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| Fechou o ano de 2011 ou em 29/12/2011 valendo a quantia de R$ 26,85. |
A empresa. A criação da Centrais Elétricas Brasileiras ou Eletrobras foi proposta em 1954 pelo presidente Getúlio Vargas. O projeto enfrentou grande oposição e só foi aprovado após sete anos de tramitação no Congresso Nacional. Em 25 de abril de 1961, o presidente Jânio Quadros assinou a Lei 3.890-A, autorizando a União a constituir a Eletrobras. A instalação da empresa ocorreu oficialmente no dia 11 de junho de 1962, em sessão solene do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica ou CNAEE, no Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro, com a presença do presidente João Goulart. Em 2004, a nova regulamentação do setor excluiu a Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização (PND). Atualmente, a companhia controla 12 subsidiárias – Eletrobras Chesf, Eletrobras Furnas, Eletrobras Eletrosul, Eletrobras Eletronorte, Eletrobras CGTEE, Eletrobras Eletronuclear, Eletrobras Distribuição Acre, Eletrobras Amazonas Energia, Eletrobras Distribuição Roraima, Eletrobras Distribuição Rondônia, Eletrobras Distribuição Piauí e Eletrobras Distribuição Alagoas, uma empresa de participações, Eletrobras Eletropar, um centro de pesquisas, Eletrobras Cepel, ainda, detém metade do capital de Itaipu Binacional, em nome do governo brasileiro. A Eletrobras tem capacidade instalada para a produção de 42.080 MW, e 58.361,32 km de linhas de transmissão.
A nefasta e nefanda inteferência do governo. A empresa é boa uma vez que energia elétrica encontra comprador certo, ninguém vive sem energia elétrica e todo o ano o seu consumo aumenta, já o governo é ruim. Por influência do governo, a Eletrobrás entre com participações relevantes do capital em projetos mirabolantes como a usina de Belo Monte. Outro fato é o loteamento de cargos pelo governo federal, ocupado por pessoas sem nenhum comprometimento com o objetivo principal de uma empresa que é de gerar lucros. A companhia costuma, por meio de subsidiárias, ser bastante agressiva em leilões de concessões para a construção de hidrelétricas e linhas de transmissão, cobrando tarifas de energia que mal remuneram o investimento. Os governos agem desta maneira para se perpetuarem no poder. Não há dinheiro suficiente para enganar uma população inteira, então, a saída é atacar as empresas estatais. Não há empregos suficientes no mundo, mormente, para os incompetentes, então, a saída é colocá-los pela porta dos fundos, sem concursos, nas empresa estatais e com a circunstância agravante deles serem bem remunerados. Isto explica o desconto do ativo em relação aos seus pares e o risco de se investir nestes ativos, pois a qualquer momento pode haver um desabamento das cotações por interferência governamental.
O ano triste de 2011. Os papéis mais negociados da empresa ou ELET6 acumularam uma valorização de 0,5% em 2011. Já Outras empresas do mesmo ramo como Cemig +29,8%, CPFL +26,3% ou Cesp +22,4%.
Assunção da CELG em Janeiro de 2012 ou um caso clássico de interferência política. A notícia que saiu é que a Eletrobras irá assumir a Celg. Qual o objetivo? A Celg está endividada, em razão dos políticos goianos terem acabado com a empresa. A Eletrobras ficará com 51% da CELG distribuição e pagará as dívidas desta empresa. A dívida da Celg chega a fábula de R$ 6,3 bilhões e a Eletrobras é credora de quase dois bilhões. É incrível como uma em,presa sem concorrência como a CELG tem uma dívida destas, a empresa deveria é de dar lucro ao Estado e agora é repassada, a maioria dos goianos, como todo o brasileiro, nem ficaram sabendo desta arte dos políticos. A imprensa não fez o debate e o escândalo que o caso merecia, ficou tudo por isso mesmo. Nenhuma improbidade administrativa foi apurada, todos os políticos passam muito bem. Antes esta empresa tinha uma hidrelétrica que levou vários anos na sua construção, à custa do povo, depois, esta jóia da coroa foi privatizada no finalzinho de um mandato de governador, uma loucura, e a CELG passou a comprar energia para revender. Os destruidores da CELG foram reeleitos em sua maioria. Assim, temos um risco exposto, como se fosse uma fratura exposta, do ativo ou outras empresas quebrarão e a Eletrobras assumirá as suas dívidas.
Novembro de 2012, a Eletrobras diz que pode assumir a CEA ou Companhia de Eletricidade do Amapá. A Eletrobras assinou dia 12 de Novembro de 2012 um protocolo de intenções, no qual visa assumir o controle da Companhia de Eletricidade do Amapá ou CEA. Na nota, a Eletrobras explica que a companhia participará do saneamento financeiro da CEA e assuma a gestão por meio da aquisição do controle acionário. O modelo do acordo é o mesmo entabulado com a CELG. Outro fato negativo para os ativos.
O dia em que o papel ELET6 perdeu 11,5% ou 16/11/2012. O papel perdeu 11,5 por cento neste dia, batendo o martelo em R$ 11,60 reais. Foi a maior queda diária de fechamento desde 12 de novembro de 2008, a menor cotação desde setembro de 2005. Qual o motivo? Por ser uma estatal, manipulada pelo governo, afirmou que vai acertar os termos da Medida Provisória número 579/2012. Esta medida antecipa a renovação das conceções que vencem entre 2015 e 2017. A medida é ilegal por não honrar contratos assinados por um governo legítimo. O governo está usando a Eletrobras para aceitar a renovação e, por tabela, pressionar as demais empresas do setor. Esperava receber 30 bilhões de reais em indenização e só vai receber R$ 13,9. O outro motivo da queda é este, os investidores acham que vale mais o governo acha que vale menos, os valores incluem indenizações pelas usinas hidrelétricas de Xingó, Paulo Afonso IV, Luiz Gonzaga (Itaparica), Apolônio Sales ou Moxotó e Boa Esperança ou Castelo Branco, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco ou Chesf; Corumbá I, da Furnas Centrais Hidrelétricas; e Coaracy Nunes, da Eletronorte. As linhas de transmissão da Eletrobras que serão indenizadas pertencem à Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Furnas.
Outra grande queda em 17/11/2012 de 15,4%. Neste dia o Barclays afirmou que o ativo valeria só um real. A queda foi de mais de 15% e o ativo ELET6 bateu o martelo em R$ 9,81.
Dívida imensa. O governo não está intervindo em uma empresa sem dívidas, ao contrário, a dívida da empresa cresceu 107,83% entre um ano e outro cravando os R$ 21 bilhões. São 21 bilhões que podem aumentar e muito uma vez que a empresa projeta redução dos lucros em quase zero, uma das razões das duas quedas históricas acima.
O agir correto. Qual o agir correto do governo para reduzir o preço da energia elétrica? Primeiramente, ninguém pode negar que a energia elétrica do Brasil é uma das mais caras do mundo, é um fato notório que retira competividade do país. O agir correto, o agir ético, é simples e quase impossível de ser feito, uma reforma tributária em cima da energia em que os tributos sejam cortados com vigor. Só que o Estado brasileiro não tem como diminuir a tributação, pois as suas despesas só fazem aumentar. O número de pessoas que mamam nas tetas municipais, estaduais e federais é imenso. São os comissionados, obras superfaturadas, gigantismo do Estado e etc., tudo sorvendo com sofreguidão estas tetas deliciosas de hidromel. Dos comissionados, muitos não vão ao trabalho nem para receber, recebem on line e conferem o salário pela internet, sinal dos tempos. Por outro lado, temos programas sociais em que o cidadão é educado em receber sem uma contraprestação à altura, como se o Estado pudesse resolver o problema de toda uma população. A corrupção desmerece comentários. Um exemplo da loucura arrecadatória do governo brasileiro foi a tentativa de ressuscitar a CPMF pelo PT, recentemente, algo que nunca devemos esquecer. Houve gritaria geral e o governo recuou. A arrecadação do governo está paralisada nestes últimos meses de 2012, a vontade de cobrar mais impostos é intensa. Em realidade, nas democracias, há um pacto de mediocridade entre o povo e o governo que prefere as soluções de curto prazo, uma vez que elas são demagógicas e têm o poder de iludir a população. É o mesmo pacto que conhecemos entre o professor que finge dar aula e, os alunos que fingem em aprender e vão passando de ano. No caso, os alunos ficam iludidos com um falso ganho e o professor evita problemas. Assim, como sempre, é melhor que os outros paguem a conta da luz ou como diziam os nossos avôs, o governo faz graça com o chapéu alheio. Depois das graças chegam as desgraças. A sorte do Brasil neste final de 2012 é que parece-nos que o dinheiro não tem pra onde correr no mundo nestes tempos bicudos. Isso explica a relativa pujança brasileira em relação a outros países e os desmandos do governo. Mudanças estruturais só no caos completo.
Carta da gestora Slkagen ao pessoal da Eletrobras em 12 de Novembro de 2012. Os diretores da Eletrobras deveriam de responder juridicamentr pelo fato de aceitarem a MP 579, lesiva aos verdadeiros donos da empresa ou aos seus acionistas minoritários que deveriam de ter proteção especial. O risco de insolvência mencionado na carta, bem como, a baixa contábil de 40 bilhões de reais em ativos são preocupantes tendo em vista o passivo mencionado acima. De qualquer maneira, o pessoal da Skagen não gostou do veneno do governo. Outro fato, eles estavam enganados com o Brasil e parece que dormiram no ponto e ficaram segurando o mico na mão ou presos em valores altos. O Brasil é um país que não honra contratos, honra quando é conveniente e sob pressões, aliás, em momentos difíceis, ninguém honra. Pensem nos calotes da Grécia e da Argentina. Nestes casos, um investidor individual teria melhores condições de pular do barco com disciplina e stop loss armado do que este fundo que tem milhões de ativos. No entanto, um dos nossos erros como pequeno investidor é acreditarmos demais e apaixonarmos ou acostumarmos com os nossos investimentos e, por isso, não pulamos do barco no momento exato. É muito difícil executarmos o pulo do gato, aí é que está o perigo. As coisas na bolsa fluem com muita rapidez, se fechamos os olhos por um segundo, adeua viola. Por outro lado, a grande regra das notícias é que elas mais obnubilam do que esclarecem, ou seja, MP 579 não foi tão clara quando foi editada. Toda notícia de impacto leva um tempo para ser digerida e este tempo pode ser fatal. Parte do segredo, no mundo dos negócios, pode estar nesta última regra. Vamos a carta:
São Paulo, 12 de Novembro de 2012.
Sr. Marcio Pereira Zimmermann
Presidente do Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras
Com cópias para:
Sr. Beto Ferreira Martins Vasconcelos
Sr. José Antonio Correa Coimbra
Sr. José da Costa Carvalho Neto
Sr. Lindemberg de Lima Bezerra
Sr. Mauricio Muniz Barretto de Carvalho
Sr. Thadeu Figueiredo Rocha
Sr. Wagner Bittencourt de Oliveira
Sr. Miguel Colasuonno
Sr. Marcos Aurélio Madureira da Silva
Sr. Valter Luiz Cardeal de Souza
Sr. José Antonio Muniz Lopes
Sr. Armando Casado de Araujo
Prezados Senhores,
Os fundos de investimento SKAGEN Kon-Tiki Verdipapirfond, SKAGEN Global Verdipapirfond, SKAGEN Global II Verdipapirfond, SKAGEN Global III Verdipapirfond, SKAGEN Vekst Verdipapirfond e SKAGEN Vekst III Verdipapirfond (em conjunto denominados simplesmente como “SKAGEN”), geridos por SKAGEN AS, sociedade gestora de recursos constituída de acordo com as leis da Noruega, com sede em Skagen 3, na Cidade de Stavanger, Noruega (em conjunto denominados simplesmente como “SKAGEN”), na qualidade de acionistas da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras (“Eletrobras” ou “Companhia”), proprietária de 10.494.968 (dez milhões, quatrocentas e noventa e quatro mil, novecentas e sessenta e oito) ações ordinárias (ELET3), 46.335.446 (quarenta e seis milhões, trezentas e trinta e cinco mil, quatrocentas e quarenta e seis) ações preferenciais (ELET6) e 423.000 (quatrocentas e vinte e três mil) ADRs (EBR) emitidas pela Eletrobras, representados por seu procurador abaixo assinado, diante das relevantes mudanças no arcabouço jurídico do setor de energia em vias de serem implementadas, gostariam de apresentar a V.Sas., em sua qualidade de membros do Conselho de Administração da Eletrobras, as seguintes observações e solicitações.
Antes de mais nada, SKAGEN esclarece que entende que fomentar o desenvolvimento econômico está no centro da agenda do Governo Federal, e que a razoabilidade dos preços da energia é certamente uma ferramenta importante para assegurar tal propósito. Em outras palavras, SKAGEN reconhece integralmente o propósito que motivou a edição da Medida Provisória nº 579, publicada em 11 de setembro de 2012 (“MP 579”).
Entretanto, como é de ciência de V.Sas., as novas regras introduzidas pelo Governo Federal por meio da MP 579 exigirão decisões cuidadosas tanto dos Diretores quanto dos membros do Conselho de Administração das companhias que detêm concessões outorgadas pela Agência Brasileira de Energia Elétrica (“Aneel”).
A MP 579 estabelece que todas as companhias que detenham concessões de geração de energia que terminem entre 2013 e 2017 deverão tomar decisão quanto à renovação de tais concessões nas próximas semanas, sendo certo que as renovações somente serão permitidas para as companhias que se sujeitarem às drásticas mudanças de regras, inclusive em termos econômicos, apresentadas pelo Governo.
Por exemplo, uma das condições para a renovação das concessões é que as companhias poderão refletir, nos preços da energia, somente os custos de operação e manutenção das usinas hidrelétricas, os quais ainda serão calculados pela Aneel. Isso se traduziria na expressiva redução dos preços da energia em até 70% (setenta por cento).
Ademais, as regras para a indenização pelos ativos não depreciados das companhias que optem por aceitar os termos para renovação das concessões permanecem obscuras. Desnecessário dizer que as diferenças de opiniões entre as companhias e as autoridades federais de energia poderão resultar em perdas relevantes para as companhias.
Além de provocar essas perdas, a aceitação dos termos da MP 579/12 prejudicará, de forma severa, a capacidade da Eletrobras de investir na expansão da infraestrutura elétrica no Brasil – razão principal da sua criação pela Lei 3.890-A/1961, a qual estabelece, em seu Artigo 2º, que “A ELETROBRÁS terá por objeto a realização de estudos, projetos, construção e operação de usinas produtoras e linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como a (VETADO) celebração dos atos de comércio decorrentes dessas atividades.”
Finalmente, tendo em vista que as novas regras foram criadas por meio de uma medida provisória, o Congresso Nacional ainda tem a possibilidade de rever os termos da MP 579/12 antes de sua conversão em lei. Isso significa que há possibilidade de mudanças dos atuais termos apresentados às concessionárias. Se considerarmos que as companhias estão sendo exigidas a firmar novos contratos de concessão em 04 de dezembro de 2012 como condição para a renovação das concessões, é ínfimo o tempo disponível para uma discussão apropriada e a devida análise da matéria, ainda em um contexto de incertezas.
A reação do mercado frente às novas regras foi bastante negativa, como inquestionavelmente demonstra a queda de US$ 20 bilhões no valor de mercado das companhias do setor. Os acionistas sofreram perdas expressivas, uma vez que as ações foram reavaliadas a preços que refletem o impacto das novas regras.
Diante disso, a SKAGEN acredita firmemente que a aceitação dos termos e condições quanto à renovação das concessões conforme previsto na MP 579 não se encontra no melhor interesse da Eletrobras, por conta, especialmente, da falta de clareza dos termos aplicáveis a partir de 4 de dezembro de 2012.
As demonstrações financeiras da Companhia, revistas e aprovadas por este Conselho de Administração, indicam números que estão totalmente inconsistentes com os termos exigidos para a renovação das concessões. A SKAGEN, e certamente outros acionistas, gostariam de saber qual será a posição dos membros do Conselho de Administração frente a esta situação.
Os termos da renovação, do ponto de vista da SKAGEN, são inaceitáveis, pois eles não refletem a realidade da Eletrobras, refletida em suas demonstrações financeiras, causando uma significativa deterioração do valor da Companhia. Este Conselho deve, portanto, determinar que a Companhia se posicione e exija uma discussão dos termos da MP 579 que resulte num acordo justo e equilibrado.
A renúncia recente do conselheiro independente da Eletrobras, bem como os comentários do mercado de que a Eletrobras pode ser a única companhia do setor a aceitar plenamente os termos apresentados pela MP 579, oferecem claros sinais de que a decisão pela renovação não seria no melhor interesse da Companhia.
A Lei das Sociedades por Ações, seguindo um padrão consagrado mundialmente, estabelece o dever de lealdade dos membros do Conselho de Administração e dos Diretores, que devem atuar sempre mirando o interesse da companhia, e não do acionista que o elegeu ou de qualquer outro acionista. Adicionalmente, o dever fiduciário de diligência impõe aos membros do Conselho de Administração e aos Diretores o emprego, no exercício de suas funções, do cuidado e da diligência que todo homem ativo e probo costuma adotar na administração de seus próprios negócios.
Portanto, durante a avaliação dos méritos dos termos apresentados pelo Governo na renovação das concessões, os membros do Conselho de Administração deverão considerar, acima de qualquer outro interesse, o da própria Eletrobras. Esse é o único modo de assegurar o exercício regular do mandato dos membros do Conselho de Administração. Com efeito, a SKAGEN ratifica o entendimento manifestado pela AMEC (Associação de Investidores no Mercado de Capitais) em sua carta aberta endereçada a V.Sas. em 4 de outubro.
Isso significa igualmente que, antes de tudo, é dever deste Conselho de Administração conduzir uma revisão cuidadosa dos termos de renovação das concessões das subsidiárias da Companhia, incluindo a contratação de empresas especializadas (na medida do necessário) para analisar minuciosamente a MP 579 e seus potenciais impactos sobre os interesses da Eletrobras.
Do mesmo modo, já que as condições refletidas na MP 579/12 causaram e poderão causar danos ainda maiores para os acionistas, SKAGEN acredita que este Conselho de Administração deve convocar uma Assembleia Geral de Acionistas para discutir e decidir qual deveria ser a decisão da Companhia.
SKAGEN está ciente da qualidade de sociedade de economia mista que tem a Eletrobras. Contudo, tal condição não exime qualquer de seus Diretores e Conselheiros de seus deveres e responsabilidades, nem de modo algum os altera ou atenua. A Lei das Sociedades por Ações (Artigo 239, Parágrafo Único) determina que “os deveres e responsabilidades dos administradores das companhias de economia mista são os mesmos dos administradores das companhias abertas”.
Além das questões acima descritas, este Conselho deverá levar em especial consideração que, caso aceitem os termos de renovação da forma que se apresentam, isso significará, para a Eletrobras:
(i) A renúncia de valores referentes aos ativos de transmissão não depreciados estimados em R$10 bilhões;
(ii) A renúncia de R$6 bilhões por ano, aproximadamente, correspondentes a receitas decorrentes das concessões;
(iii) A exposição da Companhia custos mais elevados de contratação de dívidas em decorrência da potencial redução da classificação de riscos por agências de rating (conforme, inclusive, já advertido pela Fitch);
(iv) A aceitação do término automático de futuras licenças a partir de 2019, que poderá impor novas baixas contábeis; e
(v) A exposição da Companhia a risco de insolvência, com a baixa contábil de aproximadamente R$ 40 bilhões em ativos.
Desnecessário dizer que tais consequências negativas, todas específicas à Eletrobras, podem também contribuir para um impacto negativo sistêmico no mercado brasileiro como um todo, dada a posição dominante no setor e a relevância de mercado da Eletrobras. Não seria surpreendente ver um aumento de ceticismo por parte de investidores estrangeiros com relação ao mercado brasileiro, especialmente com relação aos valores mobiliários das concessionárias de serviços públicos.
Por outro lado, caso este Conselho se posicione objetivando uma discussão construtiva com as entidades governamentais com vistas a alcançar termos mais equilibrados para a renovação das concessões, certamente surgiriam diversas consequências positivas para a Companhia.
Com efeito, a administração teria tempo para preparar os ajustes necessários da estrutura de custos das concessões que estão prestes a expirar. No mesmo passo, a Companhia estaria apta a negociar um acordo sob o qual ela não só receberia, durante o período remanescente, os montantes integrais em contrapartida da energia produzida sob as concessões existentes, mas também a adequada indenização pelos ativos de transmissão e geração não-depreciados.
A SKAGEN acredita que este Conselho considerará cuidadosamente a situação existente e agirá no melhor interesse da Companhia, conforme exigido pela lei. Neste sentido, a SKAGEN permanece à inteira disposição de V.Sas. para discutir os comentários mencionados acima mais detalhadamente, com vistas a auxiliar a administração da Eletrobras na adoção das medidas necessárias para evitar consequências adversas em decorrência da MP 579.
Nesse cenário, o objetivo desta carta é reiterar a este Conselho seu dever de agir em prol dos interesses da Companhia e não dos interesses do acionista majoritário ou de quaisquer outros interesses.
Os integrantes deste Conselho devem levar em consideração que sua falta de ação no estrito cumprimento de seus deveres fiduciários resultará em medidas pela SKAGEN objetivando a apuração da responsabilidade dos Diretores e membros do Conselho de Administração da Eletrobras.
Atenciosamente,
SKAGEN Kon-Tiki Verdipapirfond
SKAGEN Global Verdipapirfond
SKAGEN Global II Verdipapirfond
SKAGEN Global III Verdipapirfond
SKAGEN Vekst Verdipapirfond
SKAGEN Vekst III Verdipapirfond.
Queda histórica de 20,08% em um único dia. No pânico o ativo ELET6 caiu 20,08% na data de 21/11/2012 e bateu o martelo no valor de R$ 7,84. A MP 579/12, por sinal é de 11 de Setembro, mesmo dia e mês da tragédia ocorrida nos Estados Unidos. A data parece ter sido escolhida a dedo pelo governo.
Os dirigentes da Eletrobras não podem convocar assembléia para concordarem com a medida provisória número 579, por uma questão de ética. Um dos principais acionistas pessoa física da Eletrobras ou Eduardo Duvivier Neto, vai encaminhar uma queixa sobre a MP 579 e a possibilidade da companhia, controlada pela União, concordar com a renovação antecipada das concessões, agora em Novembro de 2012. O problema da estatal é este, a estatal pegar o dinheiro alheio e fazer mal uso dele, tudo com uma falta de ética espetacular, assombrosa e cruel. Quem confiou na empresa pode estar arrruinado. O caso, se a nossa Justiça funcionasse considerando a ética em todo o seu esplendor, iluminando a mais fina justiça, é de responsabilidade pessoal ou responsabilidade com os próprios bens pessoais dos dirigentes da cestatal. Se existe o interesse governamental, existe o interesse econômico. As leis não podem romper as regras do jogo bruscamente, estamos vivendo um capitalismo ditatorial. O cidadão acima tem razão. A empresa não devia de negociar ações no mercado, assim, poderia fazer o que quisesse em termos.
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