O Direito como mercadoria abstrata

 

...o nosso destino imutável, nas ciências jurídicas,
 é ficarmos com o pouco, sempre atrás de outros povos,
 copiando e elogiando, ad aeternum....

 

 

 

                                     

 

 

...vivenciamos a indústria do documento...

                                        

 

                                               Em prolegômenos esclarecemos que temos a perfeita ciência que abstrato e mercadoria têm uma contradição, talvez aparente, talvez nem tenha neste caos de ideias que é o mundo.

...o Direito tem um valor abstrato incalculável...
                                                Dito isso, podemos supor que o Direito tem  um valor abstrato incalculável e, em razão de ser algo que não sentimos em nossas mãos, temos grande  dificuldade da sua percepção como um imenso tesouro abstrato à disposição de uma sociedade. O ser humano, na maioria das vezes, é treinado apenas para valorar o que vê, sente, ouve e ingere e por isso é incapaz de lutar pelo abstrato como luta pelo dinheiro uma vez que ele pode ser traduzido rapidamente por bens materiais.

 

                                                Com o advento da revolução industrial e a abundância de bens, produzir bens materiais não tem sido uma das melhores alternativas para se enriquecer e como as ideias antecedem aos bens aquelas, por incrível que pareça, são mais poderosas. Einstein, exemplificativamente, foi mais um cientista teórico que de laboratório ou, primeiramente, concebeu a teoria da relatividade e só depois outros cientistas confirmaram suas ideias.

 

...Se escolhemos viver juntos, em sociedade,  por que não no melhor dos mundos jurídicos possíveis?...

                                       

 

                                             O Direito brasileiro poderia ser uma grande tecnologia de uma determinada nação, um valor agregado a um determinado povo, ser referência cultural importante e copiado por outros povos. Uma das causas deste fato é o complexo de inferioridade do legislador brasileiro. Não custaria muito esta mudança em termos econômicos, mas para isso falta a reflexão e a vontade política. Um exemplo, qual a necessidade tantos documentos? Temos hoje tecnologia que poderia simplesmente eliminar todos. O Estado manteria um poderoso banco de dados à disposição e seus agentes que poderiam consultar estes dados com o simples acesso de uma impressão digital ou outro meio seguro. Qual a nossa realidade? Passamos boa parte de nossas vidas atrás de documentos, gastando rios de dinheiro e sobrecarregando o trânsito. O pior de tudo é que temos uma lei do documento único que nunca foi levada a cabo. Sobre esta lei em breve colocaremos um texto. A realidade mais cruel é que vivenciamos a indústria do documento.

 

...vivenciamos a indústria do documento...

 

 Infelizmente, não temos um Direito de ponta, contentamos com o pouco, somos minimalistas, quando vamos elaborar as nossas leis procuramos fontes externas como de Portugal e dos EUA. Os nossos doutrinadores do Direito ficam nos encômios do que foi copiado e elaborado, elogios que se perderão na noite negra do tempo, uma vez que o produto jurídico não é o que há de melhor na ciência do direito, pois é apenas um reflexo da matriz, geralmente européia, não avançou superando a legislação copiada para servir de exemplos para outros povos, nem é piadético ou um farol educador. O agir correto é escolher o melhor, se se não escolhe o melhor, uma frustração vai ficar no ar.


                               Não se da o devido valor à norma, a regra como fato social revolucionário e paidético. A cereja do bolo deste raciocínio,  um país tem um potencial imenso de ganhar rios de dinheiro só com a mudança de seu Direito estruturalmente.

...uma lei do documento único que nunca foi levada a cabo... 

                   No desenvolvimento de um país o Direito influi visceralmente e é inadmissível denúncias de organismos internacionais mostrando violações básicas de direito por falta de normas ou por falta de efetividade das editadas.

 

 

Se escolhemos viver juntos por que não, por que sim, no melhor dos mundos jurídicos possíveis?

 

O futuro está no abstrato, no invisível e o Direito, como ciência poderia prestar valoroso serviço à sociedade e como qualquer ideia abstrata  o tesouro escondido dentro dele é infinitamente mal explorado. O nosso congresso, na verdade tem pouco preparo na elaboração de normas sociais de ponta. O nosso processo legislativo ou o procedimento de criação de leis, com algumas mudanças, é o mesmo de alguns seculos atrás. Nunca se esqueçam que a barreira abstrata é quase impossível de ser transposta, só aparentemente, ela é fácil de ser trespassada. Os interesses pequenos estão camuflados na lerdeza lei.


                  Quando eles nos dão uma lei melhorzinha cacarejam tal qual as galinhas depois de um ovo bem sucedido e esta migalha jurídica é festejada aos quatro ventos pelos incautos. Um povo tem o Direito líquido e certo de um Direito de ponta, com cheiro de carro novo ou sempre moderno.

 

 

                   Não temos tecnologia, temos mercadorias, e, com certeza, nunca teremos um Direito de ponta neste país. Outro exemplo, recentemente o STF foi obrigado a legislar e reconhecer o direito dos homossexuais, uma vergonha para o Congresso Nacional tomado por bancadas de tudo quanto é espécie, neste caso as religiosas não deixavam, sem embargo de sermos  um país laico. Em razão radicalismo religioso do Brasil é que muitas pessoas fazem a seguinte pergunta: Será que as religiões são uma fonte de atraso em um país? Não temos a resposta para esta indagação complexa, ainda bem.  O correto não é o STF legislar e sim o Congresso. Como não temos um Congresso Nacional à altura, o STF ocupou o espaço e ganhou o apreço da maioria dos cidadãos, mormente entre a elite intelectual. O STF neste episódio marcou um gol de placa, calando a boca dos conservadores e radicais religiosos. Neste caso específico, a nossa imprensa e outras instituições não questionaram a omissão do Congresso por não ter vislumbrado que na verdade o STF agiu como se o Congresso Nacional fosse. O nosso Congresso não teve nehuma crise de ciúmes, aliás parece ter gostado.


                                                         Pensem, se um juiz algumas décadas atrás reconhecesse este direito, simplesmente, seria expulso da magistratura. Como foi o Supremo todos também se calaram, em um silêncio tumular, em termos de crítica. Só encômios, as críticas rolam na surdina e não encontram eco.  Sobre este assunto em breve publicaremos o texto Supremo Tribunal Federal Cor de Rosa.

 

 

                          Direito como repressão. O legislador brasileiro na maioria das vezes só pensa o Direito como repressão ou punição, um ledo engano. O Direito pode elevar um país às alturas no sentido  de contemplar a verdadeira justiça e isso é que podemos chamar de verdadeiramente um Bem.

                          Paidéia é o mesmo que educação em grego. Se explorássemos a paidéia, a educação, teríamos, por exemplo, uma aula educadora, antes de uma multa de plano, salvo os reincidentes. Só que a indústria das multas no país avançou como nunca antes visto. Qual o principal ganho que o Direito pode trazer entre outros? Educar cidadãos, a educação de um povo, até pela lei, é um ganho excepcional, essencialmente, abstrata. Uma ação paidética.
 

                         De qualquer maneira, individualmente,  é necessário cavarmos o abstrato, perambularmos pela corda bamba das ideias, sem termos medo da reflexão, pois nesta ação reflexiva podemos haver os melhores tesouros. Se todo mundo pensar da mesma forma, as coisas  não evoluirão em termos jurídicos.


                         O abstrato combina com o Direito e o Direito é o abstrato, e este abstrato  se acha escondido nas trevas da violência uma vez que o homem quer ser sempre o impiedoso lobo do homem. Isto esclarece em parte o motivo de não evoluirmos socialmente como deveríamos, reparem na disparidade entre evolução ou mudança tecnológica e social. 

                          Quanto ao nosso Direito, se os homens se entendessem e contemplassem o verdadeiro BEM como Platão, 427-347 a.C., nos ensinou, seria uma das melhores minas abstratas. Infelizmente, o nosso destino imutável, nas ciências jurídicas, é ficarmos com o pouco, com o minimalismo jurídico, sempre atrás de outros povos, copiando e elogiando, ad aeternum.